22:27
Arlindo Agente
TJ vai aguardar votação de projeto de lei pela anistia criminal em Brasília.
Grupo foi preso após invasão do quartel central durante protesto em junho.
A desembargadora Rosita Maria de Oliveira Netto, da Sexta Câmara Criminal, suspendeu o processo contra os mais de 430 bombeiros presos após invasão do quartel central da corporação no início do mês de junho, no Rio. A decisão foi tomada na segunda-feira (18), mas divulgada nesta terça-feira (19) pelo Tribunal de Justiça. A desembargadora vai aguardar até que seja votado em Brasília o projeto de lei pela anistia criminal dos envolvidos.
"Tendo em vista a tramitação de projeto de lei visando extinguir a responsabilidade penal dos ora denunciados, via Anistia, na ALERJ e no Congresso Nacional, confiro por ora a suspensão do Processo. Oficie-se solicitando informações", informou a desembargadora.
Os bombeiros respondem à ação penal militar pelos crimes de motim, dano em material ou aparelhamento de guerra, dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares.
A invasão ao Quartel Central aconteceu na noite do dia 3 de junho, numa manifestação por melhores salários e condições de trabalho. Após o protesto, mais de 400 militares foram presos. Eles foram soltos uma semana depois. O habeas corpus foi conseguido por um grupo de deputados federais. Na época, o governo anunciou reajuste salarial e criação de nova secretaria.
Adesivos proibidos em quartéis
O comando-geral da corporação proibiu a entrada de veículos com adesivos ou qualquer outro tipo de manifestação dentro dos quartéis do estado. A decisão foi publicada no dia 8 de julho no boletim oficial da Secretaria estadual de Defesa Civil.
De acordo com a decisão, fica proibido o trânsito de veículos, especialmente oficiais, em áreas administradas pela corporação, portando “banners, adesivos, fitas, bandeiras, pinturas, faixas, adereços, adornos ou acessórios que façam referência, explícita ou implícita, aos fatos ocorridos durante movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho”.
No fim de junho, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei substitutivo que reunia o texto de três propostas que tratam da anistia aos cerca de 400 bombeiros e dois PMs envolvidos no caso. Os projetos foram aprovados em caráter conclusivo (sem necessidade de ir ao plenário).
“O governador também antecipou de dezembro para julho os seis meses de reajustes salariais, chegando a 5,58%. Somados aos reajustes de janeiro a junho deste ano, as categorias passam a acumular 11,5% de aumento salarial em 2011. Com isso, a faixa salarial de um soldado que completar o triênio (em outubro) chegará a R$ 1.935,00”, disse ele.
Mais de 11 mil soldados serão contemplados
De acordo com a Secretaria de Defesa Civil, no caso do auxílio-transporte, o benefício, no valor de R$ 100, vai contemplar 11.975 militares. Já as gratificações, no valor de R$ 350, são destinadas a 10.143 bombeiros. Os benefícios constarão na folha de pagamento de julho e serão pagos em agosto.
Para o pagamento do auxílio-transporte e das gratificações, serão usados, anualmente, 30% do Fundo Especial dos Bombeiros (Funesbom), além de recursos provenientes do Tesouro. O impacto orçamentário previsto é de R$ 55.773.100,00, informou a secretaria.
Ausentes de punição
Os dois PMs que também foram presos durante a invasão ao quartel do Corpo de Bombeiros, também foram anistiados. Isso significa que eles e os bombeiros não serão punidos pelo episódio. No dia 29, o governador Sérgio Cabral já havia sancionado o projeto de lei que concede a anistia administrativa aos militares.
Além disso, foram sancionados ainda os projetos que garantem a antecipação do reajuste de 5,58% para a categoria e o uso de 30% do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom) para gratificações.
Bombeiros foram presos após invadirem Quartel Central da corporação (Foto: Marcelo Carnaval/Ag. O Globo)
"Tendo em vista a tramitação de projeto de lei visando extinguir a responsabilidade penal dos ora denunciados, via Anistia, na ALERJ e no Congresso Nacional, confiro por ora a suspensão do Processo. Oficie-se solicitando informações", informou a desembargadora.
Os bombeiros respondem à ação penal militar pelos crimes de motim, dano em material ou aparelhamento de guerra, dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares.
A invasão ao Quartel Central aconteceu na noite do dia 3 de junho, numa manifestação por melhores salários e condições de trabalho. Após o protesto, mais de 400 militares foram presos. Eles foram soltos uma semana depois. O habeas corpus foi conseguido por um grupo de deputados federais. Na época, o governo anunciou reajuste salarial e criação de nova secretaria.
Adesivos proibidos em quartéis
O comando-geral da corporação proibiu a entrada de veículos com adesivos ou qualquer outro tipo de manifestação dentro dos quartéis do estado. A decisão foi publicada no dia 8 de julho no boletim oficial da Secretaria estadual de Defesa Civil.
De acordo com a decisão, fica proibido o trânsito de veículos, especialmente oficiais, em áreas administradas pela corporação, portando “banners, adesivos, fitas, bandeiras, pinturas, faixas, adereços, adornos ou acessórios que façam referência, explícita ou implícita, aos fatos ocorridos durante movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho”.
No fim de junho, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei substitutivo que reunia o texto de três propostas que tratam da anistia aos cerca de 400 bombeiros e dois PMs envolvidos no caso. Os projetos foram aprovados em caráter conclusivo (sem necessidade de ir ao plenário).
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Auxílio-transporte e gratificaçãoO governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, autorizou a concessão de auxílio-transporte e gratificação para bombeiros. A informação foi anunciada na quarta-feira (6) pelo secretário estadual de Defesa Civil e comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Sérgio Simões. Segundo Simões, a medida atende ao pedido feito pela tropa.- Cabral sanciona projeto de lei que dá anistia administrativa a bombeiros
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“O governador também antecipou de dezembro para julho os seis meses de reajustes salariais, chegando a 5,58%. Somados aos reajustes de janeiro a junho deste ano, as categorias passam a acumular 11,5% de aumento salarial em 2011. Com isso, a faixa salarial de um soldado que completar o triênio (em outubro) chegará a R$ 1.935,00”, disse ele.
Mais de 11 mil soldados serão contemplados
De acordo com a Secretaria de Defesa Civil, no caso do auxílio-transporte, o benefício, no valor de R$ 100, vai contemplar 11.975 militares. Já as gratificações, no valor de R$ 350, são destinadas a 10.143 bombeiros. Os benefícios constarão na folha de pagamento de julho e serão pagos em agosto.
Para o pagamento do auxílio-transporte e das gratificações, serão usados, anualmente, 30% do Fundo Especial dos Bombeiros (Funesbom), além de recursos provenientes do Tesouro. O impacto orçamentário previsto é de R$ 55.773.100,00, informou a secretaria.
Ausentes de punição
Os dois PMs que também foram presos durante a invasão ao quartel do Corpo de Bombeiros, também foram anistiados. Isso significa que eles e os bombeiros não serão punidos pelo episódio. No dia 29, o governador Sérgio Cabral já havia sancionado o projeto de lei que concede a anistia administrativa aos militares.
Além disso, foram sancionados ainda os projetos que garantem a antecipação do reajuste de 5,58% para a categoria e o uso de 30% do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom) para gratificações.
FONTE:G1
Categorias: Protesto
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