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Arlindo Agente
A condução de veículos automotores por menores de 18 anos nos municípios de Monte Alegre, Brejinho, Lagoa Salgada e Vera Cruz chamou atenção do Ministério Público. Para tentar coibir essa prática, a Promotoria de Justiça de Monte Alegre, Lara Maria Teixeira Morais, expediu recomendação para que a Polícia Militar fiscalize e apreenda os infratores que forem flagrados dirigindo.
A recomendação também se estende aos pais ou responsáveis pelos menores, que não devem permitir a ocorrência desses casos. Os carros e motos que foram encontrados em poder desses adolescentes devem ser apreendidos e liberados somente após a apresentação dos prorprietários.
O Ministério Público ainda propõe aos delegados desses municípios a adoção de medidas repressivas, como a instauração de Termo Ciscunstaciando de Ocorrência ao condutor do veículo, pela prática de infração prevista no artigo 310 do Código Nacional de Trânsito, e a instauração de Boletim Cirscunstaciado de Ocorrência em face do adolescente infrator, quando for o caso.
A recomendação também se estende aos pais ou responsáveis pelos menores, que não devem permitir a ocorrência desses casos. Os carros e motos que foram encontrados em poder desses adolescentes devem ser apreendidos e liberados somente após a apresentação dos prorprietários.
O Ministério Público ainda propõe aos delegados desses municípios a adoção de medidas repressivas, como a instauração de Termo Ciscunstaciando de Ocorrência ao condutor do veículo, pela prática de infração prevista no artigo 310 do Código Nacional de Trânsito, e a instauração de Boletim Cirscunstaciado de Ocorrência em face do adolescente infrator, quando for o caso.
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